Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2020.


  • 05/05/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

Ofício: – Ofício nº 0439/2020/GIGOV Santa Maria – 29 de Abril de 2020 – A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Milvo José Vendruscolo, Presidente da Câmara Municipal de Tupanciretã. – Comunicação de Liberação de Recursos: “Senhor (a) Presidente, 1.Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos V. Exª, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 29/04/2020, no valor de R$ 345.633,85 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0508878-73/2019, assinado em 12/06/2019, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE – SETOR PÚBLICO.”

Indicação Nº 011/2020 – “Que o Poder Executivo Municipal através esta indicação possa viabilizar com urgência do mesmo modo que o Governo Estadual está agindo com a distribuição de kits de alimentação para os estudantes de baixa renda da rede estadual, que seja feito para os estudantes de baixa renda da rede Municipal, que possa ser disponibilizado o recurso da merenda escolar, assim estimulando também os pequens agricultores que vendem seus produtos para a merenda escolar e também beneficiando as famílias de baixa renda neste momento de pandemia”.

“Pedido este feito diariamente nesta bancada pelas pessoas que estão passando por dificuldade neste momento.”

(Ver. Claudiomiro Cordeiro dos Santos em 30 de abril de 2020).

Projeto de Lei Nº 022/2020 de 30 de abril de 2020 – Origem Executivo – Autoriza a contratação emergencial de médicos para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público e por tempo determinado.

Projeto de Lei Nº 019/2020 de 06 de maio de 2020 – Origem Executivo – Cria vaga para cargo de provimento efetivo, alterando a Lei Municipal n.º 3269/11.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Nº 018/2020 de 28 de abril de 2020 – Origem Executivo – Autoriza o Município de Tupanciretã receber doação de terreno para abertura de via pública, para prolongamento da Rua Abrahamo Nicoletti.

Projeto de Lei Nº 022/2020 de 30 de abril de 2020 – Origem Executivo – Autoriza a contratação emergencial de médicos para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público e por tempo determinado.

Obs.: TODOS OS PEDIDOS ESTÃO DIGITADOS CONFORME RECEBIMENTO DOS ORIGINAIS.

Assessoria da Presidência

Lucas da S. Oliveira

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