Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2020.


  • 09/04/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

Decreto Legislativo nº 06/2020. Revoga o disposto nos Decretos Legislativos nº 03,04 e 05/2020.

Pedido de Providência Nº 009/2020 – A Vereadora que subscreve, solicita que seja encaminhado ao Executivo Municipal ou à Secretária competente, o seguinte Pedido de Providência: “Que o Executivo Municipal, através da Secretária competente, solicita que assim que possível seja providenciada a vacinação dos Caminhoneiros, Moto taxis, Taxistas, Postos de gasolina, Funcionários de Farmácias, Funcionários de Fruteiras, Entregadores de Gás. Justificativa: Reconhecendo e parabenizando o excelente trabalho que a Equipe de Saúde vem realizando, venho aqui colaborar com Executivo baseado em que o Decreto de quarentena permitiu que esses estabelecimentos ficassem de fora por serem Serviços Essenciais a Comunidade. Entendo que são considerados linha de Frente neste momento tão delicado. Contando com sua compreensão desde já agradeço.

(Ver. Carina da Costa Valau em 24 de março de 2020).

Indicação Nº 007/2020 – O Vereador quer subscreve, solicita que seja encaminhada ao Presidente do Poder Legislativo e a mesa Diretora, a seguinte indicação: Senhor Presidente. Milvo José Vendruscolo. “Que o Legislativo Municipal, através desta indicação possa fazer uma análise com urgência, sobre a dispensação de uma parte do Duodécimo dessa Casa Legislativa ao Executivo Municipal para que possa ser utilizado como auxilio as famílias de baixa renda de nosso Município assim como Autônomos, diaristas, itinerantes, vendedores informais e todo cidadão que se encontre desempregado neste momento. Que seja firmado um acordo político entre os dois poderes que o valor destinado seja direcionado as Secretarias Da Saúde e de Desenvolvimento social. Justificativa: Justificando que esse valor possa ser reduzido das diárias, sendo que o valor estimulado no orçamento financeiro do Poder Legislativo desse ano que é em torno de R$ 4.000,000,00. Diante do momento delicado, que todo Mundo está atravessando, diante da real situação de nosso município, ao qual temos muito desemprego e empregos e informais, nós como Casa Legislativa temos que dar as mãos ao Poder Executivo e tentar de alguma forma legal auxiliar os danos que podemos sofrer como sociedade. Abrindo mão de parte do Duodécimo da Casa poderá o Executivo Auxiliar em cestas básicas às famílias que assim julgar necessário e medicamentos. Sabendo que cada um nesse momento terá que abrir mão do que puder para ajudar.

(Ver. Carina da Costa Valau em 23 de março de 2020).

MATÉRIAS A SEREM APRESENTADAS

Indicação Nº 008/2020 – Apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo á V. Exa. E ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, em conjunto de esforços, com a aplicação de recursos do Poder Legislativo, façam a aquisição de um respirador e/ou outro equipamento que entenderem pertinente para atendimento de eventual demanda do coronavírus em nosso Município, a ser destinado ao Hospital de Caridade Brasilina Terra. Justificação: Em razão do amplamente divulgado na mídia, se tem conhecimento da extrema necessidade de um respirador para atendimento de casos mais agudos do coronavírus. Assim, em vista da economia que será realizada pela Câmara de Vereadores em razão da paralização momentânea dos serviços realizados in loco em virtude da necessidade de isolamento social, certo será o corte de gastos de manutenção da Casa Legislativa, de forma que parte do duodécimo que é destinado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo poderá ser devolvido àquele. Dessa forma, poderá ser devolvido pela Câmara ao Executivo parte do duodécimo, o que sugere em torno de R$50.000,00, para que seja providenciada pelo Executivo a aquisição de um respirador e/ou outro equipamento faltante ao nosocômio.

(Ver. Carlos Augusto Oliveira dos Santos em 31 de março de 2020).

Projeto de Lei Nº 008 de 01 de abril de 2020 – Origem Executivo – Desafeta bem imóvel público e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento da indenização devida através de permuta de área, em razão da realização da desapropriação indireta de imóvel particular sem autorização do proprietário que originou o prolongamento da Rua Frei Galvão nos termos da Lei Federal nº 13.8967/19 que alterou o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, possibilitando a opção pela mediação amigável e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Nº 014 de 16 de março de 2020 – Origem Executivo – Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar convênios com a Universidade de Cruz Alta – RS.

Obs.: TODOS OS PEDIDOS ESTÃO DIGITADOS CONFORME RECEBIMENTO DOS ORIGINAIS.

Assessoria da Presidência

Lucas da S. Oliveira



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