Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2020.


  • 18/05/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

Decreto Executivo Nº 5827/2020 – Abertura de Crédito Extraordinário – Carlos Augusto Brum de Souza, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei nº 4.161, 19/12/2019 – LOA 2020. Decreta: Fica aberto por Decreto, Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 156.402,43(Cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e três centavos).

Pedido de Providência Nº 014/2020 – “A Bancada Progressista, juntamente com a base aliada, apresenta a V. Exa., o presente pedido de providência, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que adote medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos, de prestação de serviços de transporte escolar, a exemplo da manutenção do pagamento mensal do contrato, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do novo Coronavírus.” Justificação: “Em vista da pandemia mundial causada pelo Coronavírus, se faz necessária a criação de regras especiais e excepcionais para enfrentamento da situação de calamidade pública instalada, no ques diz respeito aos contratos administrativos de prestação de serviço de transporte escolar, visando a sobrevivência das empresas no período de interrupção dos serviços e a manutenção dos empregos dos trabalhadores a elas vinculados.”

(Bancada Progressistas e Base Aliada – Ver. Milvo José Vendruscolo, Benezer José Cancian, Carlos Augusto Oliveira dos Santos e Luiz Valmor da Silva França em 19 de maio de 2020).

Pedido de Providência Nº 015/2020 – “Que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria competente providencie o concerto na Rua São Jorge próximo á residência nº81, sendo feito um desvio para evitar alagamento das residências nos dias de chuva.”

(Ver. José Leonor Machado da Silva em 21 de maio de 2020).

Indicação Nº 012/2020 – “Que o Poder Executivo Municipal através desta indicação, possa neste momento de pandemia e de calamidades, utilizar os recursos que eram previstos no Orçamento para o calendário de eventos, divulgação de atos oficiais, patrocínio de eventos, diárias para viagens, entre outros, (em torno de Quinhentos Mil Reais), tendo em vista que existe o decreto do município que diz que nem um evento até o final do ano será realizado, para que possam ser utilizados no auxílio da compra de um caminhão de bombeiros para o nosso município e também que possam ser contratados e cedidos algumas pessoas para ajudar no plantão 24 horas, para a Associação de Bombeiros Voluntários de Tupanciretã.” “Pedido este feito pela comunidade”.

(Ver. Claudiomiro Cordeiro dos Santos em 18 de maio de 2020).

Indicação Nº 013/2020 – “Que o Poder Legislativo Municipal através desta indicação, possa neste momento de pandemia e de calamidades, utilizar os recursos que eram previstos no Orçamento para as Sessões Solenes, diárias, patrocínios das entidades

MATÉRIAS A SEREM APRESENTADAS

consolidadas, divulgação de rádio, entre outros, (em torno de Trezentos Mil Reais previstos no Orçamento do legislativo), tendo em vista que existe o decreto do município que diz que nem um evento até o final do ano será realizado, para que possam ser utilizados no auxílio da compra de caminhão de bombeiros para o nosso, para a Associação de Bombeiros Voluntários de Tupanciretã.” “Pedido feito pela comunidade”.

(Ver. Claudiomiro Cordeiros dos Santos em 18 de maio de 2020).

Indicação Nº 014/2020 – “Exmo. Sr.Prefeito: Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência, envio-lhe a Indicação de um projeto de lei que “Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar em face da situação de emergência e estado de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do novo Coronavírus, no âmbito do Município de Tupanciretã”.

(Ver. Carina Santos da Costa Valau em 21 de maio de 2020).

Moção Nº 02/2020 – Moção de Aplauso – Moção de Aplauso aos Bombeiros Voluntários de Tupanciretã.

Projeto de Lei Nº 025/2020 – Origem Executivo – Autoriza o Município de Tupanciretã receber doação de terreno para abertura de via pública, para prolongamento da Rua Siá Daria.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Nº 025/2020 – Origem Executivo – Autoriza o Município de Tupanciretã receber doação de terreno para abertura de via pública, para prolongamento da Rua Siá Daria.

Obs.: TODOS OS PEDIDOS ESTÃO DIGITADOS CONFORME RECEBIMENTO DOS ORIGINAIS.

Assessoria da Presidência

Lucas da S. Oliveira



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